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Bom Filho

Bom Filho

03 de Abril, 2021

Notificações

34.º episódio de «Perspectivas em saúde», na Sinal TV [visitar]

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Ou leia o texto:

Olá!

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica já existia antes de haver Covid-19 e pouco mudou desde então. As regras fundamentais continuam a ser as mesmas e permitem vigiar, não só a Covid-19, mas também todas as outras doenças de notificação obrigatória — no total, 59 doenças!

Quando se diz «doenças de notificação obrigatória» o adjectivo «obrigatória» não está lá por acaso: é obrigatório, por lei, qualquer médico que diagnostique uma destas doenças proceder à sua notificação e é obrigatório também que qualquer laboratório que realize um teste para identificar uma destas doenças notifique também o resultado. Se o não fizerem, incorrem nas sanções previstas na lei.

Como eu disse, isto aplica-se a todas as doenças de notificação obrigatória, incluindo naturalmente a Covid-19, e aplica-se a todos os médicos e a todos os laboratórios, independentemente de pertencerem ao Serviço Nacional de Saúde ou serem privados.

Portanto, no caso da Covid-19, fazer um teste no hospital, no centro de saúde ou no laboratório privado não faz qualquer diferença: o delegado de saúde irá sempre tomar conhecimento do resultado.

Claro que, como em tudo, há sempre falhas no sistema e, portanto, não é de excluir que, por erro, esquecimento, incumprimento, possa haver situações em que uma doença de notificação obrigatória é diagnosticada e não é notificada. Isso prejudica gravemente o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, porque coloca em causa a capacidade das autoridades de saúde de responder adequadamente e de aplicar as medidas necessárias para o controlo da transmissão da doença em causa.

No fundo, na sua essência, a notificação de doenças de notificação obrigatória não é diferente daquilo que se faz, em termos clínicos, quando se envia um doente a um colega especialista na doença que ele tem. Neste caso a doença tem a particularidade de ser transmissível entre pessoas, ou dos animais para as pessoas, ou do ambiente para as pessoas, e o médico especialista em identificar e quebrar essas cadeias de transmissão é o médico de saúde pública, de modo que se lhe envia o caso, chamando a isso notificação.

A obrigatoriedade, além do aspecto legal, resulta também daquilo que é a boa prática médica: é tão obrigatório notificar um caso de Covid-19, como é obrigatório, por exemplo, enviar um doente cardíaco ao cardiologista.

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