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Bom Filho

Bom Filho

11 de Abril, 2021

O espírito e a letra da lei, ou o legalismo

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Ou leia o texto:

Em Março de 2003, sucedeu um pequeno episódio que relatei, na altura, n'«O muro das lamentações» [ver mais] e, dez anos mais tarde, na «Rua da Constituição» [ver mais]. Entretanto, um novo episódio, em nada relacionado com o primeiro, mas que também vai entroncar no mesmo problema de base, ficou registado já só na «Rua da Constituição». Agora, quase mais dez anos volvidos, uno os dois no mesmo texto, pois, apesar da sua distância temporal e de contexto, acabam por estar mais relacionados do que possa parecer.

Há quase vinte anos, a minha rotina incluía uma boleia semanal, à Sexta-feira, entre o Hospital de São João [visitar] e a Baixa do Porto. Ora, num desses dias, como em tantos outros, a minha boleia chegou e parou em frente à entrada principal do Hospital. Eu já lá estava à espera, de modo que, ao vê-la, atravessei a rua, entrei no carro, pus o cinto de segurança e arrancámos. Nada mais rotineiro.

Tínhamos avançado cerca de cinquenta metros, quando um agente da PSP nos fez sinal para parar. Continência, boa tarde, você parou lá atrás, onde está um sinal de proibição de parar ou estacionar, sabe que cometeu uma infracção… Mas foi rápido, foi só para o rapaz entrar no carro, não, não é meu filho, ia só dar-lhe boleia, pois, não reparei no sinal, parei ali porque a rua era mais larga, para não atrapalhar. Mas aqui circulam ambulâncias, o carro ali não pode parar, vou ter de autuá-la. Se bem o disse, melhor o fez, dezanove euros de multa por uma contra-ordenação de meio minuto, se tanto, para eu poder entrar no carro.

É claro que, depois, estivemos mais vinte e dois minutos (bem contados, pelo meu relógio) à espera de que o senhor agente da PSP alinhasse todas as letrinhas no papel: quando, quem, como, quanto. Parados onde ele nos mandara — mesmo em frente à entrada do Serviço de Urgência do Hospital de São João e bloqueando parcialmente a passagem dos autocarros que saíam da paragem (nessa altura, o trânsito estava organizado de forma diferente da actual). Mas, no entendimento do senhor agente, não atrapalhámos nada durante esses vinte e dois minutos, ao contrário de quando parámos por um momento mais atrás…

No final, ainda nos recomendou que, da próxima vez que quiséssemos parar, o fizéssemos no parque reservado aos táxis. Para já, nem os táxis cabiam lá todos, tendo alguns de ficar no meio da rua (sem estorvar as ambulâncias nem o trânsito, depreende-se, pois nunca me constou que um táxi tivesse sido multado por parar em frente ao Hospital de São João); depois, essa recomendação cheira a esturro: se parar no parque dos táxis, em vez daquele agente, vem outro colega (por algum motivo, eles parecem andar sempre ao pares) multar!

Relatada que está a primeira, passemos, então, à segunda história. Há uns tempos, fiz uma reclamação à CP. Além de várias idiossincrasias que me levam, amiúde, a preferir o carro, em detrimento do comboio, essa empresa tem, no regulamento de vendas, uma regra singular: se se comprar um bilhete com qualquer tipo de desconto através da Internet, ou do Multibanco, é-se obrigado a apresentar o documento comprovativo do direito a esse desconto ao revisor, no comboio; mas, se se realizar igual compra ao balcão duma bilheteira, é-se obrigado a apresentar tal documento ao vendedor, no acto da compra, e, novamente, ao revisor, no comboio. Esta situação resulta em que, por exemplo, uma pessoa que vá viajar em grupo não possa adquirir, sozinha, os bilhetes para todos os companheiros de viagem, se uma delas tiver direito a qualquer tipo de desconto, pois terá de ser esta a apresentar o documento que lhe confere tal direito. Tendo-me sucedido, precisamente, isso, quando procurei comprar bilhetes para mim e para uma colega, para uma viagem a Lisboa (nós não vivemos na mesma terra e, mesmo que vivêssemos, eu não poderia ficar com o seu cartão de cidadão, para comprovar o direito ao desconto, deixando-a sem documento de identificação), efectuei, então a reclamação que referi a abrir este parágrafo. Uns tempos depois, recebi em casa uma carta da CP, informando-me de que não havia razão para reclamação, dado a lei ter sido cumprida — a tal lei que obriga a apresentar duas vezes o mesmo documento, para ter direito a um desconto.

Há um elemento comum a ambas a histórias: num caso, a obrigatoriedade de apresentar duas vezes o mesmo comprovativo para poder beneficiar dum desconto; noutro, a curta paragem para tomada dum passageiro — em ambos os casos, a outra parte (seja o agente da PSP, seja o departamento responsável por analisar as reclamações dos clientes) apenas procura, numa análise superficial, responder à questão:

— A lei foi cumprida?

Permitam-me reflectir um pouco sobre o papel da lei nas nossas vidas, tendo por base estes dois casos.

Por um lado, a lei quer-se para resolver problemas e conflitos concretos; deve ser pragmática e ser aplicada pragmaticamente. É proibido parar em frente ao Hospital de São João. Certo. Mas, se uma pessoa tem de entrar para o carro, como é que faz sem o parar? Poderia caminhar até à zona mais próxima onde fosse permitido à minha boleia parar, é certo; mas então talvez a lei devesse contemplar locais específicos para paragem para entrada e saída de passageiros de veículos de transporte individual, para além dos de transporte colectivo — isto porque, na zona do Hospital de São João (como em muitas outras), se eu for procurar um local para fazer tudo como manda a lei, mais me vale ir a pé até à Baixa — sempre caminho menos!

Além disso, se a minha liberdade termina quando começa a do meu próximo, então a minha liberdade permite-me entrar para o carro, porque não prejudiquei a vida de ninguém com isso. Uma coisa é violar a letra da lei, outra é violar o espírito. Creio não estar errado em afirmar que, naquele dia, o espírito não foi violado. Para isso, temos os advogados, especializados em violar o espírito sem violar a letra…

Esta questão sobre a função da lei tem como base o conceito de contrato social. Eu alinho filosoficamente pela teoria de Hobbes em relação à origem do contrato social e à transição do estado de natureza para um estado social. De certa forma, a criação das primeiras sociedades provavelmente resultou duma série de transformações que fizeram os indivíduos começar a sentir que estavam mais protegidos quando permaneciam em conjunto. Aperceberam-se de que o trabalho em equipa resultava melhor, porquanto era mais fácil caçar quando todos cooperavam. Com a sedentarização e a revolução neolítica, estas sociedades primitivas foram evoluindo, tornando-se mais complexas. A divisão de tarefas entre todos os elementos da comunidade, além de tornar as sociedades primitivas mais complexas, contribuiu também para a sua estratificação.

Infelizmente, viver em sociedade, tendo a cada momento de conciliar interesses divergentes, é difícil. Se, por um lado, o grupo é mais forte do que o indivíduo isolado, também é verdade que se torna inevitável o aparecimento de conflitos dentro da comunidade, que diminuem a coesão e assim enfraquecem o grupo.

Aqui, porém, mudo-me para o campo de Locke, na medida em que defino o papel do Estado e, por consequência, o da lei que ele produz como sendo o de resolver conflitos e facilitar a vida do cidadão e não criar-lhe obstáculos. A questão volta, então, a ser a da lei como entidade consentida e relativa, em resultado da vontade comum dos indivíduos de respeitá-la, porque daí obtêm um benefício, e não absoluta (como propunha Hobbes). Assim sendo, na situação que relatei, a multa que nos foi aplicada é legal, mas injusta, e, por isso, passível de contestação. A multa foi paga, que remédio! Mas não concordo e, como vivo numa democracia, posso dizer livre e abertamente que não concordo.

Uma outra questão levantada pelo mesmo episódio é a da igualdade, ou da proporcionalidade. Em duas penadas: vêem-se por aí atropelos ao Código da Estrada que até doem e, muitas vezes, encontram-se presentes agentes da autoridade, que agem como se nada vissem! Já no caso em apreço, viram até bem demais… Esta realidade produz um efeito psicológico nefasto, que é o do infractor sentir que não está ser punido pela sua infracção, mas somente por ter tido o azar de ser apanhado, ou mesmo assumir a condição de vítima dum polícia mal-disposto. Seguindo esse raciocínio, para evitar infracções, basta parar num sítio onde o senhor agente não veja, mas tal mecanismo psicológico em nada contribui para a reabilitação do comportamento e é, provavelmente, uma das causas, por exemplo, do nível de corrupção verificado em Portugal. Lá diz o povo: «ou comem todos, ou há moralidade»…

Já no caso da segunda história, só limita a argumentação à aferição do cumprimento da norma quem aceita o incumprimento da norma como um desfecho possível. É certo que em parte nenhuma a lei é sempre cumprida. Mas ouso afirmar que Portugal tem, nesse campo, uma relação peculiar com a lei, de tal forma que o seu cumprimento, por ser quase excepcional, é justificativo de qualquer acto: como, perante uma lei, não a cumprir é uma opção encarada como legítima (e frequente), então, perante uma divergência ou um conflito, o primeiro passo na sua resolução é identificar qual dos elementos está do lado da lei. Eu cumpro a lei, ergo a razão está do meu lado. Mas pode acontecer que ambos tenham cumprido a lei e, no entanto, desse cumprimento tenha resultado uma injustiça.

Não tenho dúvidas de que a menina que me vendeu o bilhete do comboio cumpriu as ordens que tinha. Isso, para mim, não é nem pode ser o fulcro do debate. A lei é para cumprir (não pense agora o leitor que sou anarquista) e, em condições normais, nem sequer outra possibilidade nos pode passar pela cabeça. Mas a lei pode estar errada ou ser injusta; e deve estar permanentemente aberta a discussão e melhoria (falando nisso, ainda ninguém reviu a lei da limitação de mandatos autárquicos, pelo que é melhor estarmos preparados para mais manigâncias dos próximos dinossauros municipais, daqui a uns meses). E a mim parece que apresentar duas vezes o mesmo documento para beneficiar dum desconto é uma burocracia desnecessária. Se for preciso mudar a lei para melhorarmos estes e outros pontos, qual é o mal?

Portanto, precisamos de melhorar — e muito — a nossa relação com a lei. Primeiro, precisamos de a conhecer. Mas o que estas duas histórias nos mostram é principalmente que, por um lado, precisamos de aprender a entender o espírito da lei e pugnar pela sua realização, mesmo quando isso possa não corresponder integralmente à aplicação ao pé da letra, e, por outro, precisamos de saber dar-lhe o valor relativo de todas as realizações humanas, eternamente objecto de reflexão, correcção e aperfeiçoamento — e mesmo, quando necessário, transgressão.

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