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Bom Filho

Bom Filho

26 de Março, 2021

Pequenos grandes problemas

 26.º episódio de «Perspectivas em saúde», na Sinal TV [visitar]

Veja este artigo em vídeo:

Ou leia o texto:

Olá!

Vamos dizer as coisas como elas são: estamos mal, estamos muito mal — no país inteiro; e, quando estamos mal, é preciso tomar medidas drásticas, que nem sempre são fáceis de aplicar e implicam sacrifícios inusitados.

Vem isto a propósito das recentes medidas decididas pelo Governo, como meio de combate à pandemia de Covid-19 em Portugal, e em particular da suspensão das actividades lectivas nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro. Como em tudo, uma lei, que se quer geral e abstracta, não consegue antecipar e solucionar todas as situações. Mas, neste caso, apesar de tudo, o esquema não está mal pensado.

Comecemos pela lei geral, isto é, a tolerância de ponto nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro aos trabalhadores da função pública, ficando igualmente suspensas as actividades das escolas públicas, particulares e cooperativas, independentemente do nível de ensino, das creches e dos centros de formação profissional [ver fonte]. Portanto, é para todos os funcionários públicos e crianças ficarem em casa.

Mas há excepções: os trabalhadores dos serviços essenciais [ver fonte], que são os profissionais de saúde, os das forças de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e os das forças armadas, bem como os trabalhadores dos serviços públicos essenciais e de lares, centros de dia e de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais [ver fonte], havendo contudo a necessidade das entidades empregadoras ou das autoridades públicas mobilizarem estes trabalhadores. Quem não for mobilizado não se pode considerar essencial.

Concretamente, no caso da saúde, o Governo definiu quais os serviços que, por razões de interesse público, devem manter-se em funcionamento nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro [ver fonte]: a prestação de cuidados no âmbito da Covid-19, obviamente; a resposta a situações agudas ou urgentes; a prestação de cuidados que exijam continuidade; e, ainda, todas as actividades assistenciais já programadas anteriormente; e disse ainda o Governo que cabe aos dirigentes máximos das entidades de saúde identificar os trabalhadores necessários para assegurar o normal funcionamento dos serviços definidos como essenciais.

Portanto, temos aqui a primeira linha de bom senso: desde que os serviços essenciais estejam assegurados, nem todos os profissionais de saúde têm de trabalhar e, portanto, seria desejável que os dirigentes máximos levassem em linha de conta as obrigações familiares, nomeadamente para com filhos que ficam em casa, por força da suspensão das actividades escolares, ao mobilizarem os trabalhadores essenciais.

Mas o Governo também previu a possibilidade desse bom senso não existir, ou ser manifestamente impossível assegurar os serviços essenciais sem implicar deixar filhos pequenos sozinhos em casa: consideram-se faltas justificadas as motivadas por assistência a filho ou outro dependente menor de doze anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, bem como a neto que viva com o trabalhador e que seja filho de adolescente com idade inferior a dezasseis anos, decorrentes da suspensão das actividades escolares [ver fonte]. A única limitação deste esquema é que os trabalhadores que fiquem em casa com os filhos perdem direito à remuneração desse dia [ver fonte], mas podem, em alternativa, optar por gozar um dia de férias, que já são remuneradas [ver fonte].

Por outro lado, o teletrabalho poderá ser uma opção a considerar, embora não seja obrigatório para serviços essenciais.

No muitíssimo improvável caso dum casal de profissionais de saúde, em que ambos sejam mobilizados para assegurar serviços essenciais, não os possam realizar em regime de teletrabalho, não possam abdicar dum dia de ordenados dum deles sem incorrer em dívidas irresolúveis, já tenham esgotado os dias de férias a gozar este ano e não possam antecipar dias de férias do próximo ano, realmente, não tenho uma solução, mas tenho a dizer que é o cúmulo do azar…

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