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Bom Filho

Bom Filho

27 de Março, 2021

Sobre as declarações do senhor Presidente da Câmara Municipal de Chaves

27.º episódio de «Perspectivas em saúde», na Sinal TV [visitar]

Veja este artigo em vídeo:

Ou leia o texto:

Olá!

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Chaves afirmou que há incapacidade manifesta da saúde pública para gerir a situação epidemiológica no concelho. Não podemos deixar de reagir a esta afirmação, por diversas razões.

Na mesma ocasião, afirmou também o Dr. Nuno Vaz que era importante provocar na comunidade um sentimento de confiança, que é absolutamente essencial nestes processos de pandemia. Esse sentimento de confiança não se produz denegrindo a acção dos parceiros e muito menos minando a confiança da população na acção da autoridade de saúde local. As declarações públicas do Senhor Presidente foram, portanto, um passo atrás na construção dessa confiança que diz almejar.

A confiança conquista-se com o trabalho, não com palavras; e a acção da Unidade de Saúde Pública do Alto Tâmega e Barroso tem estado à vista de todos desde o início da pandemia, em Março. Por recomendação expressa da autoridade de saúde local, foram cancelados, em todo o Alto Tâmega e Barroso, pelo menos seis eventos de massas, que poderiam, tendo-se realizado, contribuir para a transmissão do coronavírus na comunidade e para a sua circulação entre outras regiões. Foram vistoriadas todas as mais de sessenta estruturas residenciais para pessoas idosas, algumas mais do que uma vez, com a colaboração da Segurança Social e da Protecção Civil. Foram organizadas variadas sessões de formação e de esclarecimento sobre a pandemia e cuidados a ter na prevenção do contágio, para a população geral e para populações específicas, tais como serviços hoteleiros, estruturas residenciais para pessoas idosas e a comunidade escolar, algumas por iniciativa da Unidade de Saúde Pública, outras a convite (que nunca recusámos). Foram ainda objecto de acção de sensibilização e posterior fiscalização, em colaboração com a autoridade policial, mais de duzentos estabelecimentos comerciais, das mais variadas naturezas, bem como todas as feiras e mercados municipais. Aliás, falando de feiras, devemos lembrar que nem todas as recomendações da autoridade de saúde, relativas à feira semanal de Chaves, foram postas em prática… A Unidade de Saúde Pública acompanhou ainda o início do ano lectivo de todos os estabelecimentos de ensino do Alto Tâmega e Barroso e apreciou os respectivos planos de contingência. Aliás, foram emitidos mais de 150 pareceres sobre os planos de contingência das escolas, de diversos estabelecimentos comerciais, das estruturas residenciais para pessoas idosas e até para a realização de eventos. Muitas destas acções, designadamente a suspensão de eventos de massas, as vistorias às estruturas residenciais para pessoas idosas e a formação aos seus trabalhadores, foram anteriores à tomada de decisão semelhante a nível nacional e à emissão de normas semelhantes por parte da Direcção-Geral da Saúde.

Ao mesmo tempo, não deixámos de realizar as outras tarefas que nos estão legalmente atribuídas, incluindo a vigilância sanitária da qualidade da água da rede pública, bem como de piscinas, estabelecimentos termais e oficinas de engarrafamento, e de dar conta ao Município das várias irregularidades detectadas na sua desinfecção. Assim como não deixámos de garantir o cumprimento da lei de saúde mental; de acompanhar a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica em acções de fiscalização da qualidade e higiene dos alimentos vendidos ao público; de realizar a vigilância epidemiológica dademais doenças de notificação obrigatória; de monitorizar o acesso aos cuidados de saúde primários; de promover a saúde ocupacional dos profissionais de saúdede gerir e monitorizar a execução do Programa Nacional de Vacinação e da vacinação contra a gripe sazonal; entre muitas outras tarefas.

Em matéria de vigilância epidemiológica de Covid-19, foram realizados por esta Unidade de Saúde Pública cerca de 2000 inquéritos epidemiológicos e colocadas em isolamento mais de 3300 pessoas. Há, de facto, algum atraso, indesejável, na conclusão dos inquéritos epidemiológicos. Mas transformar isso em «incapacidade de gerir a situação epidemiológica» é manifestamente excessivo. Aliásdevemos recordar que, até ao fim de Setembro e mesmo durante o pico da pandemia, a nível nacional, entre Março e Abril, o Alto Tâmega e Barroso escapou praticamente incólume à Covid-19, fruto das medidas preventivas adoptadas em concertação com a autoridade de saúde. Mesmo durante os meses de Outubro e Novembro, a autoridade de saúde conseguiu controlar com sucesso os vários surtos ocorridos em Boticas, Montalegre, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar. Reconhecemos os desafios colocados pelos concelhos de Chaves e Valpaços, mas, com o apoio das medidas decretadas a nível nacional para os concelhos de maior risco, acreditamos que brevemente teremos a situação, também aí, controlada.

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Chaves, bem como os seus colegas do Alto Tâmega e Barroso, manifestaram, por várias vezes, à Unidade de Saúde Pública, disponibilidade para apoiar no reforço do pessoal afecto à resposta à Covid-19, tendo aquele referido, nas suas presentes declarações, que não obteve resposta a essa proposta, desconhecendo em absoluto se há predisposição, da parte da Unidade de Saúde Pública, para aceitar ou não.

Sobre esta matéria, importa esclarecer o seguinte: a área funcional de vigilância epidemiológica da Unidade de Saúde Pública do Alto Tâmega e Barroso era composta, no início de Março, por uma equipa de três pessoas. Neste momento, essa equipa contém 21 pessoas, tendo ainda sido reforçada com uma equipa extraordinária do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte, de modo a recuperar inquéritos epidemiológicos em atraso. Ademais, os profissionais da Unidade de Saúde Pública têm-se desdobrado em esforços para, apesar das dificuldades na realização dos inquéritos epidemiológicos, nomeadamente o tempo gasto em cada um, a dificuldade na comunicação e a necessidade de criar suportes informáticos inexistentes, darem a melhor resposta possível no menor tempo possível, tendo isso implicado a realização de muitas horas extraordinárias. Os 21 profissionais de saúde que integram a equipa de vigilância epidemiológica representam, presentemente, por força das horas extraordinárias realizadas, mais de trinta equivalentes de tempo completo.

Como foi explicado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o principal obstáculo a uma maior capacidade de resposta da parte da saúde pública não é a falta de profissionais de saúde, mas a obtenção de ganhos de eficiência no trabalho realizado. Há, neste momento, mais profissionais de saúde ao serviço do que telefones e computadores disponíveis para eles trabalharem.

Foi apresentado à Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, que engloba o concelho de Chaves, um pedido de apoio, em termos de material informático necessário à automatização de processos e outros recursos para enfrentar uma segunda vaga de Covid-19. Esse pedido, de Agosto deste ano, permanece ainda hoje por responder.

Foi também solicitado à CIMAT, já em Novembro, o reforço da equipa da Unidade de Saúde Pública com um técnico de informática, disponibilizado pelos municípios, que permitisse desenvolver ferramentas tendentes a solucionar os constrangimentos em termos de sistema de informação e assim aumentar a eficiência do trabalho das autoridades de saúde. Essa solicitação também ainda não recebeu resposta favorável.

O Dr. Nuno Vaz destacou ainda a importância de haver um processo de gestão da comunicação mais adequado, com a divulgação de dados entre todos os intervenientes da Protecção Civil, para em cada momento perceber a real situação epidemiológica.

A Unidade de Saúde Pública produziu, desde o início da pandemia, 186 boletins epidemiológicos. Cada número do boletim foi enviado ao Presidente da Comissão Municipal de Protecção Civil, precisamente por reconhecermos a importância de que os seus agentes estejam ao corrente da situação epidemiológica. Recebemos, ao longo do tempo, várias sugestões de melhoria, que foram, na sua maioria, postas em prática, de tal forma que o boletim epidemiológico é, hoje, muito diferente do seu primeiro número. Houve, de facto, pedidos a que não pudemos aceder, relacionados sobretudo com questões de inviabilidade técnica, segredo estatístico ou confidencialidade na relação médico-doente.

Ainda assim, é importante lembrar também que a transmissão de informação aos parceiros da Protecção Civil deve ser realizada tendo em vista somente a sua necessidade de tomar conhecimento de factos que requerem a sua acção, o que sempre tem sido feito, através da mobilização atempada dos recursos necessários a resolução das situações mais delicadas que vão surgindo, designadamente em relação à resposta a surtos que ocorram em estruturas residenciais para pessoas idosas, ou a casos de doença em pessoas que vivam em situações económicas desfavoráveis.

Em conclusão, podemos constatar que a Unidade de Saúde Pública do Alto Tâmega e Barroso sempre se pautou por uma postura proactiva no combate à pandemia de Covid-19 na região, fazendo incidir a sua acção na prevenção e na preparação antecipada da resposta, utilizando todas as ferramentas ao seu dispor, reforçando-se à medida das necessidades e mobilizando a colaboração de todos os parceiros da comunidade. Como é da natureza humana, cometemos erros e estamos sempre disponíveis para ouvir críticas construtivas e sugestões de melhoria, desde que em sede própria e não como forma de gestão política da pandemia.

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